Cult ou Pop?

Os proprietários de imóveis que não estão sendo destinados à cumprir sua função social devem ficar em alerta pela questão do IPTU Progressivo, que dá o direito garantido pelos artigos 156 e 182 da Constituição Federal de que os municípios tenham autonomia para aplicar alíquotas diferentes com relação ao imposto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Sendo assim com a implantação do IPTU Progressivo abandonar um imóvel pode se tornar uma questão cara, visando que os proprietários coloquem esse tipo de propriedade à disposição para a venda. Isso se chama progressividade no tempo, u seja, caso o proprietário não está respeitando a função adequada de seu imóvel será penalizado, pois não estava respeitando a função social dessa propriedade.

Essa lei não vale somente para propriedades edificadas, mas também para terrenos que os proprietários manterem baldios, é um forma de obrigar que edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena sucessiva, que pode implicar o imposto progressivo no tempo, chegando aos casos extremos à desapropriação.

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